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Auxílio-Acidente garante o pagamento da metade de um benefício pelo INSS e libera o trabalhador para

As sequelas resultantes de um acidente devem reduzir a capacidade de trabalho habitual
08/07/2019

Poucos sabem, porém, muitos trabalhadores podem ter o direito a um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e continuar trabalhando.

Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, onde o segurado recebe o valor mensal referente a 50% do salário de contribuição do auxílio-doença e pode recebê-lo juntamente com seu salário mensal. 

Tem direito o segurado do INSS que sofre um acidente que lhe resulta sequelas que diminuem sua capacidade de trabalhar mas que, ainda assim, pode exercer alguma atividade. Este benefício passa por uma análise feita pela perícia médica do INSS e, quando negado, ainda há a possibilidade de ser conseguido na justiça. O valor do benefício é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando. 

"O empregado (urbano e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial (trabalhador rural) possuem direito a este benefício. A lesão pode ser sida causada ou não por acidente de trabalho, desde que reflita na sua profissão. Alguns exemplos comuns destes acidentes que não são causados pelo trabalho são os domésticos, como quedas de escadas, os de trânsito que deixam a pessoa com limitações e ainda os esportivos, onde a pessoa joga um futebol com os amigos e lesiona joelho, tornozelos, dentre outros", explica o advogado especialista em Direito Previdenciário e Aposentadorias, Carlos Alberto Calgaro.

Segundo Calgaro, a lei não estabelece grau, índice ou percentual mínimo da incapacidade. "Portanto, havendo limitação da capacidade laborativa, ainda em que em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao benefício", comenta.

Não existe carência para o trabalhador receber este tipo de benefício, ou seja, pode ser concedido se o acidente ocorrer a partir do primeiro dia de trabalho e cessará quando ele se aposentar. "Em caso de aposentadoria, vale lembrar que, o valor recebido pelo benefício também soma no cálculo, proporcionando um valor maior", informa o advogado.

Confira o vídeo:


Fonte: Andrieli Trindade/Calgaro Advogados Associados - OAB-SC 3420


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